Breves considerações antes da transcrição do e-mail remetido à Presidência da República
O CENÁRIO É POSITIVO, A PRÓPRIA PRESIDENTA DILMA, QUANDO ENTÃO MINISTRA DE MINAS E ENERGIA, SOLICITOU AO MPOG A AUTORIZAÇÃO PARA DOIS CONCURSOS PÚBLICOS, UM EM 2005 e OUTRO EM 2006 COM A PREVISÃO DE PROVIMENTO DE 812 VAGAS INTEGRANTES DOS 1.200 CARGOS CRIADOS PELA LEI 11.046/2004.
NAQUELE MOMENTO, A PRESIDENTA, ENTÃO MINISTRA DO MME, DEPENDIA DA AUTORIZAÇÃO DO MPOG. HOJE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ELA TEM TOTAL INDEPENDÊNCIA E PLENA AUTONOMIA PARA AUTORIZAR O PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS VAGOS AINDA REMANESCENTES DA LEI 11.046/2004.
A AUTORIZAÇÃO E O PROVIMENTO DE TODOS ESSES CARGOS CRIADOS PELO DISPOSITIVO LEGAL CITADO, ESTÁ EM CONSONÂNCIA NÃO SÓ COM O ORDENAMENTO LEGAL ORÇAMENTÁRIO, COMO TAMBÉM ESTÁ EM TOTAL HARMONIA COM OS ANSEIOS E OBJETIVOS BUSCADOS COM O PERMANTENTE E INDISPENSÁVEL CONTROLE FISCALIZADOR E REGULATÓRIO DO SETOR MINERAL BRASILEIRO.
ASSIM, NA VISÃO MAIS RACIONAL E LÓGICA, NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE ESSAS NOMEAÇÕES NÃO OCORRAM AINDA EM 2011. ALÉM DE NECESSÁRIO URGENTEMENTE, ESSAS NOMEAÇÕES E PROVIMENTOS PROMOVERÃO A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS, UM INCREMENTO DA RECEITA SIGNIFICATIVAMENTE MAIOR DO QUE O CUSTO (PESSOAL) ASSUMIDO QUANDO DO PROVIMENTO DESSAS VAGAS, DESSES CARGOS VAGOS.
EM 2005 e 2006 O OBJETIVO DO MME, REPRESENTADO PELA ENTÃO MINISTRA DILMA, ERA DE PROVER 812 CARGOS. HOJE EXISTEM APENAS 488 CARGOS PROVIDOS (APROXIMADAMENTE).
NESSE INTERVALO (2005 À DATA ATUAL), A DEMANDA DA ATIVIDADE MINERÁRIA (MAIOR REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO), CRESCEU, E MUITO. ASSIM, NÃO SERÁ NENHUMA SURPRESA SE HOUVER AUTORIZAÇÃO DURANTE A VALIDADE DO CONCURSO, DE TODOS OS APROVADOS ATÉ O LIMITE DOS 1.200 CARGOS CRIADOS POR LEI EM 2004.
A NECESSIDADE DO FORTALECIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO DNPM, COM JÁ DEMONSTRADO CATEGORICAMENTE, É EVIDENTE. A CARÊNCIA É DO SABER DE TODOS QUE CONHECEM O SETOR MINERAL.
ASSIM, FINALIZAMOS AS BREVES CONSIDERAÇÕES REAFIRMANDO O DIZER DO INÍCIO: O CENÁRIO É POSITIVO. NOMEAÇÕES EM 2011.
"...O Ministério de Minas e Energia, por meio do Aviso Ministerial nº 082/2005/GM/MME, assinado pela ministra Dilma Rousseff e datado de 15 de abril do corrente, solicitou autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG para realização de Concurso Público, objetivando o provimento de cargos criados pela Lei nº 11.046, de 2004, Lei essa que criou o Plano de Cargos e de Carreiras do DNPM..."
"...Na solicitação encaminhada pelo MME, são previstas 812 vagas, distribuídas por todos os distritos regionais e na sede a serem preenchidas de forma gradual em 2005 e 2006, em dois concursos distintos, das quais 396 vagas serão destinadas ao primeiro concurso e 416 ao segundo, ficando agora na dependência da manifestação pelo MPOG sobre a adequação dos cargos e da disponibilidade orçamentária..."
To: sg@planalto.gov.br; giles.azevedo@presidencia.gov.
CC: rosalina@planalto.gov.br; miria.ferreira@planalto.gov.br
Subject: Dr. GILBERTO CARVALHO e Dr. GILES CARRICONDE AZEVEDO: PEDIDO=> FALEM COM A PRESIDENTA DILMA - NOMEAÇÕES DNPM: PROCESSO N. CPROD/MPOG: 03080.001099/2011-73
Date: Fri, 19 Aug 2011 03:39:41 +0300
DNPM - Aprovados 2010 http://dnpmaprovados2010.
"EM MÃOS"
Em 2004 foi sancionada a Lei 11.046/2004 (28.12.2004 D.O.U) a qual em seu Art. 2° promoveu a criação de 1.200 (um mil e duzentos) cargos no quadro de pessoal do DNPM, cargos esses, para provimento gradual.
"Houve uma reestimativa das receitas de CFEM e TAH, a qual foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 15/07/11. É esperada uma arrecadação de R$ 1.510.138.716,30 a título de CFEM e de R$ 132.767.333,60 referentes à TAH até o final de 2011."
From: aprovados.dnpm.2010@hotmail.
Subject: MINISTRA MIRIAM BELCHIOR e PRESIDENTA DILMA - PEDIDO DE REFLEXÃO E APOIO: PROCESSO N. CPROD/MPOG: 03080.001099/2011-73
Date: Mon, 15 Aug 2011 15:50:54 +0300
CONFIRMEM O RECEBIMENTO, DO PRESENTE E-MAIL, POR FAVOR. MUITO OBRIGADA.
PEDIMOS QUE O Dr. GILES CARRICONDE AZEVEDO, QUE CONHECE BEM O DNPM, TENHA CONHECIMENTO DO PRESENTE TRABALHO E QUE O RETRANSMITA A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF. Dr. GILES, CONTAMOS COM A SUA COMPREENSÃO E APOIO.
A Sua Excelência a Senhora
"Houve uma reestimativa (crescimento) das receitas de CFEM e TAH, a qual foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 15/07/11. É esperada uma arrecadação de R$ 1.510.138.716,30 a título de CFEM e de R$ 132.767.333,60 referentes à TAH até o final de 2011."
A Sua Excelência a Senhora
Assunto: Autorização para nomeações de candidatos aprovados no Concurso do DNPM.
Demonstraremos a seguir, de forma objetiva, clara e concisa de que a reestruturação do quadro de servidores do DNPM (nomeações) promoverá (além do fortalecimento da atividade fiscalizadora e reguladora dessa autarquia) o aumento das receitas com a TAH e a CFEM, uma vez que com um maior efetivo de servidores, haverá maior intensificação do controle da atividade minerária e consequentemente menores clandestinidade e sonegação.
De acordo com a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM - DIPAR, a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) no primeiro semestre de 2011 foi 18,61% superior à arrecadação de todo o ano de 2007 (http://www.dnpm.gov.br/
O DNPM é SUPERAVITÁRIO, em 2010 esse superávit foi de quase 90 (noventa) milhões de reais. Tanto a arrecadação em 2010 (quase 1,2 bi) quanto o superávit auferido nesse mesmo período poderiam ter sido mais expressivos se houvesse um maior contingente de pessoal administrativo (área meio) e pessoal da área de fiscalização e tecnologia (área fim).
A arrecadação da do DNPM já atingiu em 2011 até a data atual (12.08.2011) R$ 940.100.996,77 (quase um bilhão de reais até o início de agosto/2011).
De acordo com a DIPAR, houve uma reestimativa das receitas de CFEM e TAH, a qual foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 15/07/11. É esperada uma arrecadação de R$ 1.510.138.716,30 a título de CFEM e de R$ 132.767.333,60 referentes à TAH até o final de 2011, isto é, a previsão é de que as receitas arrecadadas pelo DNPM em 2011 superem os R$ 1.642.906.049,90 (um bilhão, seiscentos e quarenta e dois milhões, novecentos e seis mil, quarenta e nove reais e noventa centavos) - Fonte: https://sistemas.dnpm.gov.br/
Como pode ser observado, o crescimento da arrecadação do DNPM é constante. Em 2010 a arrecadação bateu recorde, em 2011 essa arrecadação será ainda maior, um novo recorde.
É nesse cenário de notório desenvolvimento social e crescimento econômico que reforçamos o nosso pedido no sentido de que seja autorizado o provimento de cargos vagos do DNPM por meio de nomeações dos candidatos aprovados no Concurso vigente do DNPM. Pois, conforme o quadro demonstrativo abaixo, há 600 cargos vagos a serem providos por meio de concurso público e/ou aproveitamento de candidatos aprovados em concurso vigente. Isso sem dúvida será preponderante para o fortalecimento do DNPM e o consequente controle da atividade minerária brasileira.
Esses 600 cargos vagos demonstrados no quadro acima estão de acordo com os dispositivos legais (PPA, LDO, LOA, Decreto 6.944/2009 e Lei 11.046/2004). Além desse 600 cargos vagos, há ainda um total de aproximadamente 112 cargos vagos (anexo) que podem ser preenchidos por candidatos aprovados no concurso vigente.
Esses cargos vagos compõem o quadro publicado pelo SIPEC por determinação legal da LDO. Nesse quadro é demonstrada a quantidade de cargos preenchidos e também a quantidade de cargos vagos que ainda sobrexiste.
Quanto à questão orçamentária, após alguns estudos, não há dúvida de que esses 600 cargos vagos podem ser providos caso haja o entendimento dos detentores do Poder Estadista, isto é, da Presidência da República e de seus respectivos Ministérios. Há total consonância entre os PPA, LDO e LOA.
A reestruturação do DNPM possibilitará que essa autarquia maximixe o seu potencial fiscalizador e regulador da atividade minerária e consequentemente promoverá uma maior arrecadação não só da CFEM e taxas minerárias com também, indiretamente, dos demais tributos incidentes sobre a atividade minerária, atividade essa, que contribui notoriamente para o bom desempenho e crescimento do PIB brasileiro.
Ressaltamos que o aumento da arrecadação será secundário. Isso mesmo, secundário, pois o principal nesse contexto de reestruturação do DNPM é o Controle Social e Ambiental, ou contemporaneamente "o controle socioambiental" da atividade minerária desenvolvida no Brasil. É crescimento com desenvolvimento, é crescer de forma sustentável e socialmente correta.
A reestruturação e a readequação do Quadro de Pessoal do DNPM à nova realidade vivida pela atividade minerária brasileira trará grandes benefícios aos Municípios, aos Estados e ao Brasil, pois uma maior efetividade da ação fiscalizadora e reguladora dessa atividade culminará em uma maior eficácia, maiores resultados qualitativos e quantitativos, tudo isso pode ser racionalmente traduzido em: bem estar social.
Esclarecemos que o Processo 03080.001099/2011-73 refere-se ao pedido de autorização para o preenchimento de CARGOS VAGOS conforme previsto no Art. 11 do Decreto 6.944/2004, isto é, esse pedido de autorização para nomeações é referente aos 50% sobre o quantitativo original de vagas previstas no Concurso DNPM 2010 (128 vagas), bem como para o preenchimento de 112 vagas não preenchidas referentes a outros 2 (dois) concursos já realizados e com prazo de validade exaurido.
Ressaltamos que além das 128 vagas (50% Decreto 6.944/2009) e 112 vagas (cargos vagos - concursos anteriores), há ainda a possibilidade de preenchimento de 472 vagas em total harmonia com os ditames da Lei 11.046/2009 (1.200 cargos criados) e em plena conformidade com os dispositivos orçamentários legais (PPA, LDO e LOA).
Portanto, por todas as argumentações alinhavadas aqui e em nosso BLOG, pedimos a vossa excelência atenção e apoio para que as solicitações constantes do PROCESSO: Número do Protocolo CPROD/MPOG: 03080.001099/2011-73 para nomeação de todos os candidados aprovados no concurso do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL seja atendida pelo MPOG e pela Presidência da República.
Sem mais, o Grupo de Aprovados no Concurso DNPM - 2010 calorosamente agradece desde já todo apoio da Excelentíssima Ministra Miriam Belchior.
Respeitosamente,
Grupo de Aprovados no Concurso DNPM - 2010
FAZEMOS DAS PALAVRAS DO NOSSO AMIGO WILLIAM DOUGLAS AS NOSSAS:
MAIS SERVIDORES NO DNPM = INVESTIMENTO
CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA
Cara Presidenta Dilma,
Atenciosamente,
William Douglas
Fonte: http://concursos.correioweb.
Pedimos que o recebimento do presente seja confirmado. Obrigado.
"...Em 2005, de acordo com informações históricas, a então Ministra do Estado de Minas e Energia, Dilma Rousseff, solicitou ao MPOG a autorização para o provimento de 812 cargos (concursos de 2005 e 2006) dos 1.200 cargos criados pela Lei 11.046/2004. Hoje (agosto/2011) há aproximadamente somente 488 cargos providos..."Fonte: http://www.dnpm.gov.br/mostra_
"...Se há uma autarquia federal que se enquadra nas exceções pontuadas na Portaria n. 39/2011 MPOG (congelou nomeações e concursos), essa autarquia é o DNPM, sem a menor dúvida, ou melhor, com toda certeza..."
Brasília, 18 de agosto de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
GILBERTO CARVALHO
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria-Geral da Presidência da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Brasília/DF
"EM MÃOS" A Sua Excelência o Senhor
GILES CARRICONDE AZEVEDO
Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Brasília/DF
Assunto: NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA O QUADRO DE PESSOAL DO DNPM: PROCESSO MPOG N.: 03080.001099/2011-73
Prezado Senhores,
É com muito entusiasmo, e ao mesmo instante com muito otimismo, que o Grupo de Aprovados no Concurso DNPM 2010 vem, respeitosamente, pedir, com base os fatos e argumentações alinhavados a seguir, o apoio de Vossa Excelências para que intercedam em favor do nosso Grupo de Aprovados junto à Presidenta Dilma Rousseff para que, justificadamente, sejam autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso do DNPM.
Em 2004 foi sancionada a Lei 11.046/2004 (28.12.2004 D.O.U) a qual em seu Art. 2° promoveu a criação de 1.200 (um mil e duzentos) cargos no quadro de pessoal do DNPM, cargos esses, para provimento gradual.
"...Art. 2o São criados 600 (seiscentos) cargos de Especialista em Recursos Minerais, 200 (duzentos) de Analista Administrativo, 200 (duzentos) de Técnico em Atividades de Mineração e 200 (duzentos) de Técnico-Administrativo, no Quadro de Pessoal do DNPM, para provimento gradual. (Redação dada pela Lei nº 11.233, de 2005)..."
Em 2005, de acordo com informações históricas, a então Ministra do Estado de Minas e Energia, Dilma Rousseff, solicitou ao MPOG a autorização para o provimento de 812 cargos (concursos de 2005 e 2006) dos 1.200 cargos criados pela Lei 11.046/2004. Hoje (agosto/2011) há aproximadamente somente 488 cargos providos.
VER ANEXO: E-MAIL ENCAMINHADO A PRESIDENTA DILMA E A MINISTRA MIRIAM BELCHOR:
"..."Na solicitação encaminhada pelo MME, são previstas 812 vagas, distribuídas por todos os distritos regionais e na sede a serem preenchidas de forma gradual em 2005 e 2006, em dois concursos distintos, das quais 396 vagas serão destinadas ao primeiro concurso e 416 ao segundo, ficando agora na dependência da manifestação pelo MPOG sobre a adequação dos cargos e da disponibilidade orçamentária."(A LEI 11.046/2004 CRIOU 1.200 CARGOS DOS QUAIS SOMENTE 488 ENCONTRAM-SE PROVIDOS CONFORME PODE SER CORROBORADO NO ANEXO "QUADRO DE PESSOAL" Grifo nosso)Os argumentos são de amplo conhecimento do MPOG, com quem tem sido discutida toda a necessidade de reestruturação do quadro de pessoal da Autarquia, quando da ocasião do envio ao Congresso Nacional do projeto de lei, que resultou na própria Lei Nº 11.046, de 2004.
Vejam que a necessidade mínima em 2006 era de 812 cargos providos. Passados praticamente 6 (seis) anos, há pouco mais da metade (metade: 406) desses cargos providos (aproximadamente 488). O ideal é a autorização e o aproveitamento dos aprovados para o preenchimento de todos os cargos vagos restantes da Lei 11.046/2004, completanto assim o provimento dos 1.200 cargos criados à época.
Nesse intervalo (2006 a 2011) o crescimento da atividade minerária foi vertiginoso, números que podem ser traduzidos pelo próprio crescimento da arrecadação auferida e aferida no mesmo período, vejamos e comprovemos:
Fonte: https://sistemas.dnpm.gov.br/
Temos convicção que a arrecadação do DNPM será em muito ampliada, independentemente das questões atinentes ao novo marco regulatório. Inclusive o fortalecimento imediato do quadro de pessoal refletirá positivamente (maior arrecadação) quando da implantação e execução desse novo marco regulatório do setor mineral brasileiro.
Tudo bem que na concepção mais estadista e fundamentalmente democrática, a arrecadação é secundária, porém, é ela, sem dúvida, sem contradições, que permite o cumprimento de metas estadistas pautadas pela visão ímpar de política de estado. Como consequência, teremos a realização e a concretização dos anseios sociais primordiais, tais como:
Se há uma autarquia federal que se enquadra nas exceções pontuadas na Portaria n. 39/2011 MPOG (congelou nomeações e concursos), essa autarquia é o DNPM, sem a menor dúvida, ou melhor, com toda certeza.
Como bem sabemos, a CFEM não é tributo, é como uma compensação financeira pela exploração de recursos minerais. A arrecadação dessa compensação é fundamental para manutenção do equilíbrio socioambiental e econômico do Brasil.
A justa e urgente solicitação do DNPM junto ao MPOG pedindo a autorização do MPOG para nomeações foi protocolada em 03.08.2011 sob o n.º:
Ressaltamos que o referido protocolo junto ao MPOG é fruto de um esforço e colaboração sobremaneira da Diretoria do DNPM bem como dos servidores que conduzem à administração da sede e das superintendências regionais com mestria, apesar de todo o notório déficit de servidores e de efetivo qualificado para atuar na função precípua dessa autarquia reguladora mais antiga do Brasil.
Nesse diapasão, a autorização e as nomeações previstas no processo acima identificado serão de extrema relevância para que seja dado um grande passo rumo ao processo de reestruturação do quadro de servidores do DNPM, quadro esse que hoje como é do saber público, não consegue acompanhar, por ser humanamente impossível, a tamanha demanda que a atividade minerária impõe perante o seu vertiginoso crescimento dia-a-dia.
Assim, esse déficit de servidores acaba direta e indiretamente prejudicando a União, os Estados e, principalmente, os Municípios Mineradores do Brasil, uma vez que a arrecadação com a CFEM e com a TAH se vê reduzida em função de problemas diversos tais como falta de fiscalização e a prática da clandestinidade, dentro outros fatores supervenientes que é do notório saber dos gestores municipais, estaduais e federais.
Portanto, pedimos que Vossas Excelências falem diretamente com a Presidenta Dilma e demonstrem a ela a real necessidade de reestruturação do quadro de pessoal do DNPM. Reestruturação essa, importantíssima para o Brasil.
Assim, indubitavelmente, essas nomeações são fundamentais para promoção do fortalecimento técnico estrutural do quadro de pessoal do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM e, consequentemente, cruciais ao processo de melhoria da ação reguladora e fiscalizadora da atividade minerária brasileira.
Temos convicção que a arrecadação do DNPM será em muito ampliada, independentemente das questões atinentes ao novo marco regulatório. Inclusive o fortalecimento imediato do quadro de pessoal refletirá positivamente (maior arrecadação) quando da implantação e execução desse novo marco regulatório do setor mineral brasileiro.
Tudo bem que na concepção mais estadista e fundamentalmente democrática, a arrecadação é secundária, porém, é ela, sem dúvida, sem contradições, que permite o cumprimento de metas estadistas pautadas pela visão ímpar de política de estado. Como consequência, teremos a realização e a concretização dos anseios sociais primordiais, tais como:
- Saúde;
- Educação;
- Saneamento Básico;
- Infraestrutura;
- Transporte;
- Bem estar social (ações diretas e indiretas).
Se há uma autarquia federal que se enquadra nas exceções pontuadas na Portaria n. 39/2011 MPOG (congelou nomeações e concursos), essa autarquia é o DNPM, sem a menor dúvida, ou melhor, com toda certeza.
Como bem sabemos, a CFEM não é tributo, é como uma compensação financeira pela exploração de recursos minerais. A arrecadação dessa compensação é fundamental para manutenção do equilíbrio socioambiental e econômico do Brasil.
A justa e urgente solicitação do DNPM junto ao MPOG pedindo a autorização do MPOG para nomeações foi protocolada em 03.08.2011 sob o n.º:
PROCESSO N. CPROD/MPOG: 03080.001099/2011-73.
Ressaltamos que o referido protocolo junto ao MPOG é fruto de um esforço e colaboração sobremaneira da Diretoria do DNPM bem como dos servidores que conduzem à administração da sede e das superintendências regionais com mestria, apesar de todo o notório déficit de servidores e de efetivo qualificado para atuar na função precípua dessa autarquia reguladora mais antiga do Brasil.
Nesse diapasão, a autorização e as nomeações previstas no processo acima identificado serão de extrema relevância para que seja dado um grande passo rumo ao processo de reestruturação do quadro de servidores do DNPM, quadro esse que hoje como é do saber público, não consegue acompanhar, por ser humanamente impossível, a tamanha demanda que a atividade minerária impõe perante o seu vertiginoso crescimento dia-a-dia.
Assim, esse déficit de servidores acaba direta e indiretamente prejudicando a União, os Estados e, principalmente, os Municípios Mineradores do Brasil, uma vez que a arrecadação com a CFEM e com a TAH se vê reduzida em função de problemas diversos tais como falta de fiscalização e a prática da clandestinidade, dentro outros fatores supervenientes que é do notório saber dos gestores municipais, estaduais e federais.
Portanto, pedimos que Vossas Excelências falem diretamente com a Presidenta Dilma e demonstrem a ela a real necessidade de reestruturação do quadro de pessoal do DNPM. Reestruturação essa, importantíssima para o Brasil.
MAIS SERVIDORES NO DNPM = INVESTIMENTO
MAIOR ARRECADAÇÃO
Sem mais, o Grupo de Aprovados no Concurso DNPM - 2010 desde já agradece o apoio de todos.
Atenciosamente,
Grupo de Aprovados no Concurso DNPM - 2010
Representante da Região Centro Oeste....: Diego Otávio
Representante da Região Nordeste...........: Alexandre Lopes
Representante da Região Norte..................: Pedro Castro
Representante da Região Sudeste............: Ângelo Martins
Representante da Região Sul.....................: Simone Bessa
Representante do Distrito Federal.............: André Almeida
From: aprovados.dnpm.2010@hotmail.
Subject: MINISTRA MIRIAM BELCHIOR e PRESIDENTA DILMA - PEDIDO DE REFLEXÃO E APOIO: PROCESSO N. CPROD/MPOG: 03080.001099/2011-73
Date: Mon, 15 Aug 2011 15:50:54 +0300
CONFIRMEM O RECEBIMENTO, DO PRESENTE E-MAIL, POR FAVOR. MUITO OBRIGADA.
PEDIMOS QUE O Dr. GILES CARRICONDE AZEVEDO, QUE CONHECE BEM O DNPM, TENHA CONHECIMENTO DO PRESENTE TRABALHO E QUE O RETRANSMITA A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF. Dr. GILES, CONTAMOS COM A SUA COMPREENSÃO E APOIO.
A TODOS QUE RECEBEM ESTE E-MAIL, PEDIMOS EM "VOZ ALTA" QUE FAÇAM QUE O MESMO SEJA DO CONHECIMENTO PESSOAL
DA PRESIDENTA DILMA e DA MINISTRA MIRIAM, ISTO É, QUE O MESMO SEJA ENTREGUE A ELAS "EM MÃOS"
A Sua Excelência a Senhora
DILMA ROUSSEFF
Presidenta da República Federativa do Brasil
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Brasília/DF
A Sua Excelência a Senhora
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG
Brasília/DF
PROCESSO: Número do Protocolo CPROD/MPOG: 03080.001099/2011-73 (Protocolado em 03.08.2011)
AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DO DNPM
MAIS SERVIDORES NO DNPM = INVESTIMENTO
TODOS SABEM QUE OS COMPROMISSOS E A AGENDA DA EXCELENTÍSSIMA MINISTRA SÃO INTENSOS. PORÉM, PEDIMOS QUE EM MEIO A TODO ESSE ESCASSO TEMPO, A VOSSA EXCELÊNCIA DÊ ATENÇÃO ESPECIAL AO NOSSO PEDIDO. A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS BEM COMO AS ARGUMENTAÇÕES ALINHAVADAS A SEGUIR DÃO, SEM DÚVIDA:
TOTAL RESPALDO, PLAUSIBILIDADE E CONSISTÊNCIA ROCHOSA AO NOSSO PEDIDO.
A LEI 11.046/2004 CRIOU 1.200 CARGOS DOS QUAIS SOMENTE 488 ENCONTRAM-SE PROVIDOS , CONFORME PODE SER CORROBORADO NO ANEXO "QUADRO DE PESSOAL".
EM 2006 A PERSPECTIVA ERA DE NO MÍNIMO 812 VAGAS PREENCHIDAS. NESSES MAIS DE 5 (CINCO) ANOS A DEMANDA DO DNPM E DA ATIVIDADE MINERÁRIA SUPLANTOU OS 200% (DUZENTOS POR CENTO).
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS |
"...Contudo acredito que os grandes gargalos do DNPM têm origem na FALTA DE PESSOAL - mesmo com dois concursos ainda não foi possível recompor completamente a força de trabalho -, insuficiência de recursos financeiros e materiais, e regras burocráticasque acabam por retardar a atuação do órgão..." - Fonte: http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00001365.pdf (Abril/ 2011 Ver Anexo)
Ministra Dilma pede autorização ao MPOG para Concurso no DNPM (então Ministra do MME em 2005):
"Na solicitação encaminhada pelo MME, são previstas 812 vagas, distribuídas por todos os distritos regionais e na sede a serem preenchidas de forma gradual em 2005 e 2006, em dois concursos distintos, das quais 396 vagas serão destinadas ao primeiro concurso e 416 ao segundo, ficando agora na dependência da manifestação pelo MPOG sobre a adequação dos cargos e da disponibilidade orçamentária."(A LEI 11.046/2004 CRIOU 1.200 CARGOS DOS QUAIS SOMENTE 488 ENCONTRAM-SE PROVIDOS CONFORME PODE SER CORROBORADO NO ANEXO "QUADRO DE PESSOAL" Grifo nosso)
Os argumentos são de amplo conhecimento do MPOG, com quem tem sido discutida toda a necessidade de reestruturação do quadro de pessoal da Autarquia, quando da ocasião do envio ao Congresso Nacional do projeto de lei, que resultou na própria Lei Nº 11.046, de 2004.
MAIS SERVIDORES = MAIOR ARRECADAÇÃO CFEM e TAH
MAIOR EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E ECONOMICIDADE. TRIANGULARIZAÇÃO PERFEITA.
MAIOR CONTROLE DA ATIVIDADE MINERÁRIA BRASILEIRA
MAIOR CONTROLE SOCIOAMBIENTAL
MAIOR ARRECADAÇÃO = MAIS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE etc.
RESPONSABILIDADE SOCIAL: É CRESCIMENTO COM DESENVOLVIMENTO, É CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
RESUMINDO: BEM ESTAR SOCIAL, PREMISSA MAIOR DO ESTADO.
PEDIMOS QUE O PRESENTE E-MAIL SEJA ENTREGUE "EM MÃOS" À EXCELENTÍSSIMA MINISTRA MIRIAM BELCHIOR
CONTAMOS COM A COMPREENSÃO E COM O APOIO DA EXCELENTÍSSIMA MINISTRA MIRIAM BELCHIOR
"Houve uma reestimativa (crescimento) das receitas de CFEM e TAH, a qual foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 15/07/11. É esperada uma arrecadação de R$ 1.510.138.716,30 a título de CFEM e de R$ 132.767.333,60 referentes à TAH até o final de 2011."
CONTAMOS COM O APOIO DA UNIÃO, DOS ESTADOS,
DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL
CONTAMOS COM A COMPREENSÃO E APOIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
CONTAMOS COM A COMPREENSÃO E APOIO DA EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTA DILMA
A Sua Excelência a Senhora
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPOG
Brasília/DF
Assunto: Autorização para nomeações de candidatos aprovados no Concurso do DNPM.
PROCESSO: Número do Protocolo CPROD/MPOG: 03080.001099/2011-73 (Protocolado em 03.08.2011)
Assunto: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NÃO PREENCHIDOS
50% s/ vagas do Edital conforme Decreto 6.944/2009 e 112 Cargos Vagos (vacâncias)
Senhora Ministra,
Considerando a proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG à Diretoria Geral do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM em meados de 2009, pedimos a vossa excelência que avalie o nosso pleito que está devidamente delineado e justificado a seguir e que entendendo-o plausível, dê o seu apoio para que tanto o MPOG, quanto a Presidência autorizem as nomeações pretendidas por essa autarquia que fiscaliza e regula o setor minerário brasileiro.
...De acordo com Miguel Nery, a Autarquia solicitou 386 novas vagas, para serem providas até 2010, quantitativo formalizado e justificado, por meio de ofício entregue ao MPOG e MME. Na audiência, foi informado ao secretário do MPOG que em contato anterior do Secretário de Gestão do MPOG com o Diretor-Geral, fora proposto, sob a alegação de restrições orçamentárias, que aquele quantitativo deveria ser redimensionado para 258 vagas (2/3) para ingresso ainda em 2009 e 1/3 restante, equivalente a ampliação de 50% dessas vagas, para serem providas em 2010. A proposta foi aceita pelo Diretor-Geral, e agora o DNPM espera a publicação da autorização do concurso...
Conforme pode ser corroborado pelo DNPM, há déficit de servidores em todas as suas 25 (vinte e cinco) Superintendências Regionais em 25 Estados, inclusive em sua Sede em Brasília.
Demonstraremos a seguir, de forma objetiva, clara e concisa de que a reestruturação do quadro de servidores do DNPM (nomeações) promoverá (além do fortalecimento da atividade fiscalizadora e reguladora dessa autarquia) o aumento das receitas com a TAH e a CFEM, uma vez que com um maior efetivo de servidores, haverá maior intensificação do controle da atividade minerária e consequentemente menores clandestinidade e sonegação.
De acordo com a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM - DIPAR, a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) no primeiro semestre de 2011 foi 18,61% superior à arrecadação de todo o ano de 2007 (http://www.dnpm.gov.br/
O DNPM é SUPERAVITÁRIO, em 2010 esse superávit foi de quase 90 (noventa) milhões de reais. Tanto a arrecadação em 2010 (quase 1,2 bi) quanto o superávit auferido nesse mesmo período poderiam ter sido mais expressivos se houvesse um maior contingente de pessoal administrativo (área meio) e pessoal da área de fiscalização e tecnologia (área fim).
A arrecadação da do DNPM já atingiu em 2011 até a data atual (12.08.2011) R$ 940.100.996,77 (quase um bilhão de reais até o início de agosto/2011).
De acordo com a DIPAR, houve uma reestimativa das receitas de CFEM e TAH, a qual foi comunicada ao Ministério de Minas e Energia, à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 15/07/11. É esperada uma arrecadação de R$ 1.510.138.716,30 a título de CFEM e de R$ 132.767.333,60 referentes à TAH até o final de 2011, isto é, a previsão é de que as receitas arrecadadas pelo DNPM em 2011 superem os R$ 1.642.906.049,90 (um bilhão, seiscentos e quarenta e dois milhões, novecentos e seis mil, quarenta e nove reais e noventa centavos) - Fonte: https://sistemas.dnpm.gov.br/
Como pode ser observado, o crescimento da arrecadação do DNPM é constante. Em 2010 a arrecadação bateu recorde, em 2011 essa arrecadação será ainda maior, um novo recorde.
É nesse cenário de notório desenvolvimento social e crescimento econômico que reforçamos o nosso pedido no sentido de que seja autorizado o provimento de cargos vagos do DNPM por meio de nomeações dos candidatos aprovados no Concurso vigente do DNPM. Pois, conforme o quadro demonstrativo abaixo, há 600 cargos vagos a serem providos por meio de concurso público e/ou aproveitamento de candidatos aprovados em concurso vigente. Isso sem dúvida será preponderante para o fortalecimento do DNPM e o consequente controle da atividade minerária brasileira.
O provimento dos cargos vagos demonstrados na tabela acima, sem dúvida, será de extrema importância para a reestruturação do quadro de pessoal do DNPM.
Esses 600 cargos vagos demonstrados no quadro acima estão de acordo com os dispositivos legais (PPA, LDO, LOA, Decreto 6.944/2009 e Lei 11.046/2004). Além desse 600 cargos vagos, há ainda um total de aproximadamente 112 cargos vagos (anexo) que podem ser preenchidos por candidatos aprovados no concurso vigente.
Esses cargos vagos compõem o quadro publicado pelo SIPEC por determinação legal da LDO. Nesse quadro é demonstrada a quantidade de cargos preenchidos e também a quantidade de cargos vagos que ainda sobrexiste.
Quanto à questão orçamentária, após alguns estudos, não há dúvida de que esses 600 cargos vagos podem ser providos caso haja o entendimento dos detentores do Poder Estadista, isto é, da Presidência da República e de seus respectivos Ministérios. Há total consonância entre os PPA, LDO e LOA.
A reestruturação do DNPM possibilitará que essa autarquia maximixe o seu potencial fiscalizador e regulador da atividade minerária e consequentemente promoverá uma maior arrecadação não só da CFEM e taxas minerárias com também, indiretamente, dos demais tributos incidentes sobre a atividade minerária, atividade essa, que contribui notoriamente para o bom desempenho e crescimento do PIB brasileiro.
Ressaltamos que o aumento da arrecadação será secundário. Isso mesmo, secundário, pois o principal nesse contexto de reestruturação do DNPM é o Controle Social e Ambiental, ou contemporaneamente "o controle socioambiental" da atividade minerária desenvolvida no Brasil. É crescimento com desenvolvimento, é crescer de forma sustentável e socialmente correta.
A reestruturação e a readequação do Quadro de Pessoal do DNPM à nova realidade vivida pela atividade minerária brasileira trará grandes benefícios aos Municípios, aos Estados e ao Brasil, pois uma maior efetividade da ação fiscalizadora e reguladora dessa atividade culminará em uma maior eficácia, maiores resultados qualitativos e quantitativos, tudo isso pode ser racionalmente traduzido em: bem estar social.
Esclarecemos que o Processo 03080.001099/2011-73 refere-se ao pedido de autorização para o preenchimento de CARGOS VAGOS conforme previsto no Art. 11 do Decreto 6.944/2004, isto é, esse pedido de autorização para nomeações é referente aos 50% sobre o quantitativo original de vagas previstas no Concurso DNPM 2010 (128 vagas), bem como para o preenchimento de 112 vagas não preenchidas referentes a outros 2 (dois) concursos já realizados e com prazo de validade exaurido.
Ressaltamos que além das 128 vagas (50% Decreto 6.944/2009) e 112 vagas (cargos vagos - concursos anteriores), há ainda a possibilidade de preenchimento de 472 vagas em total harmonia com os ditames da Lei 11.046/2009 (1.200 cargos criados) e em plena conformidade com os dispositivos orçamentários legais (PPA, LDO e LOA).
Portanto, por todas as argumentações alinhavadas aqui e em nosso BLOG, pedimos a vossa excelência atenção e apoio para que as solicitações constantes do PROCESSO: Número do Protocolo CPROD/MPOG: 03080.001099/2011-73 para nomeação de todos os candidados aprovados no concurso do DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL seja atendida pelo MPOG e pela Presidência da República.
Sem mais, o Grupo de Aprovados no Concurso DNPM - 2010 calorosamente agradece desde já todo apoio da Excelentíssima Ministra Miriam Belchior.
Respeitosamente,
Grupo de Aprovados no Concurso DNPM - 2010
FAZEMOS DAS PALAVRAS DO NOSSO AMIGO WILLIAM DOUGLAS AS NOSSAS:
MAIS SERVIDORES NO DNPM = INVESTIMENTO
CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA
Cara Presidenta Dilma,
Permita-me começar dizendo que estou muito satisfeito com o governo de V. Ex.a. Creio que boa parte das críticas que vem recebendo se deve, exatamente, ao fato de estar fazendo o que precisa ser feito, fazendo o que as pessoas de bem desse país anseiam e o que a Constituição demanda. Permita-me então, por favor, a ousadia de, como cidadão, dar a V. Ex.a. os meus parabéns.
Tomo a liberdade de me dirigir a V. Ex.a. para falar de uma urgência, urgência esta com prazo definido. No próximo dia 31 de outubro expira o prazo de nomeação de 220 novos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), e o país, os trabalhadores e os empresários honestos não podem perder essas pessoas. Sei que V. Ex.a. se preocupa com os custos; portanto, em breves linhas, mostrarei que a medida é superavitária em vários aspectos.
Nem o país, nem a arrecadação, nem as pessoas e crianças aviltadas com escravidão e trabalho em condições desumanas podem dispensar estes 220 fiscais. Perdoe-me, mas também não faz sentido que um governo do Partido dos Trabalhadores (PT) não invista na proteção dos... trabalhadores!
Se alguém vem dizendo a V. Ex.a. que não existe dinheiro, que temos de cortar custos, me perdoe, Presidenta, mas esta(s) pessoa(s) não entende(m) o suficiente a respeito da função dos AFTs. A medida é boa e dará "lucro", demonstrarei. A necessidade e a economicidade da nomeação dos aprovados podem ser demonstradas em onze argumentos, que se seguem:
Onze motivos para a nomeação urgente dos AFTs
1. OIT - Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), temos um déficit de 1.650 auditores fiscais do trabalho no país. Um governo neoliberal ou de direita talvez não se importasse com a OIT, mas não se espera isso do PT, e, menos ainda, de V. Ex.a
2. Arrecadação - No Brasil, entre os anos de 2003 e 2010, foram registrados 15 milhões de empregos formais, parte disso por conta da atuação direta de fiscais do trabalho. Emprego formal significa, além de trabalhadores mais protegidos, arrecadação para o INSS.
3. Financiamento de programas do governo - O FGTS, fundo recolhido apenas de trabalhadores formais e muito graças à atuação dos fiscais do trabalho, teve, entre os anos de 2000 e 2010, valor notificado de 8 bihões de reais, auxiliando no financiamento de vários programas do governo, entre os quais o "Minha Casa, Minha Vida".
4. Combate ao trabalho escravo - Os fiscais também são essenciais para o combate ao trabalho escravo, uma das bandeiras do PT e determinação da Constituição Federal. Entre os anos de 2000 e 2010, 37 mil trabalhadores foram libertos.
5. Combate ao trabalho infantil - Ainda uma realidade em diversas regiões do país, a exploração de mão de obra infantil/juvenil pode ser eliminada com fiscais em número suficiente. Em 10 anos, 100 mil crianças foram retiradas, por fiscais, de trabalhos degradantes. Sem qualquer exagero, seria uma grande satisfação que a primeira mulher na Presidência fosse a responsável por, finalmente, livrar o país, e todas as mães (e pais), desse câncer. V. Ex.a. pode dar passo seguro nessa direção, pois temos 220 fiscais prontos para fazer este serviço (não o único, mas um dos mais relevantes do ponto de vista humano).
6. Combate a acidentes de trabalho e doenças profissionais - Outro motivo para nomear todos os aprovados: estamos com grave problema social e econômico, que é o aumento vertiginoso (segundo dados da Previdência) de registros de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Em 2009, foram registradas 2,5 mil mortes por acidentes de trabalho no Brasil, o que corresponde a uma morte a cada 3,5 horas. Estes acidentes caracterizam enorme prejuízo. Economizar com fiscais para gastar com Previdência e SUS é erro grave. Entre os anos de 2003 e 2008, com o decréscimo de servidores, os gastos previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho pulou de 3,57 para 6,29 bihões de reais.
7. Desafogamento da Justiça do Trabalho - Muitos dos processos em tramitação poderiam ter sido evitados pela orientação e atuação dos AFTs. Com menos processos, não só cortamos custos, mas também promovemos maior celeridade na Justiça. E todos sabem que a eficiência da Justiça é fator dissuasório. Se ela for agilizada, muitos empregadores deixarão de contar com sua morosidade para financiar seu fluxo de caixa com dinheiro que pertence ao trabalhador. V. Ex.a. não é Presidenta apenas do Poder Executivo, mas de todo o país. O Judiciário pode ser muito ajudado por essa medida, que ainda estimularia as empresas a agir com correção.
8. Benefício aos empresários corretos - Não acho que para os trabalhadores ficarem bem é preciso perseguir empresários, ao contrário. Abraham Lincoln dizia isso: para criar riqueza não temos de extinguir os ricos. V. Ex.a. pode ajudar os empresários dignos. Explico: os AFTs terminam por serem aliados dos bons empresários, pois, ao fiscalizar quem anda errado, evitam que estes, e não outros, tenham vantagens competitivas no mercado. Por linha idêntica, a atuação dos Fiscais da Receita (AFRB) ajuda a quem não é sonegador, e a falta desses profissionais só ajuda a quem anda errado.
9. Prejuízo ao serviço - As aposentadorias, falecimentos e migrações para outros cargos vêm fazendo com que o número de fiscais diminua. Assim, a não convocação não mantém o serviço público funcionando, ao contrário, prejudica-o, violando o principio da continuidade e piorando sua qualidade. Basta dizer que, se em 1996 eram cerca de 3.500 em atividade, hoje não passam de 2.850. Não faz sentido que 15 anos depois, tendo o país atividade econômica muito maior, o número de fiscais seja inferior. Experimente V. Ex.a calcular quantos fiscais temos para cada empresa; é tão pequeno o número que estamos, hoje, diante de uma virtual ausência de fiscalização. A rigor, teríamos de ter, pelo menos, 10.000 fiscais, e, mesmo assim, seria um número pequeno comparado ao que cada um retornaria aos cofres públicos. Não podemos ser tímidos para garantir direitos. INSS, FGTS, respeito à CLT e redução de despesas médicas e acidentes trabalhistas devem ser prioridades em qualquer governo.
10. Justiça social - Os AFTs ajudam a combater a exploração do homem pelo homem e a violação de direitos fundamentais. Este combate apenas pode ser feito com os meios certos, e nenhum meio é superior ao homem competente, medido nas provas, e colocado a serviço da consecução dos objetivos da Carta Magna, que certamente são os mesmos de V. Ex.a, pelo que vem demonstrando desde que assumiu a Presidência da República.
11. Respeito aos concurseiros - Como se dez argumentos não bastassem, ainda há mais um. Os aprovados, brasileiros como nós, sacrificaram tempo e dinheiro, confiaram no edital, estão dispostos a trabalhar servindo ao público e, como comprovado nas provas, são competentes e capazes para fazê-lo. É quase uma crueldade, e até falta de respeito, deixar que estes brasileiros, aprovados, percam a vitória obtida com suor, afinco, dedicação, horas afastados de suas famílias etc., em suma, com grande sacrifício pessoal e confiança, pelo esgotamento do prazo do concurso. Veja ainda que será mais uma enorme despesa fazer um novo concurso ao invés de aproveitar o que já foi realizado. Será rasgar dinheiro.
Em suma, Senhora Presidenta, não aproveitar pessoas que já foram aprovadas, colocando-as para atuar, é danoso para o país e, no mínimo, na melhor das análises, perda de dinheiro. Dinheiro que o governo está precisando! É também economizar dinheiro, cortando gastos com o SUS e no Judiciário. Enfim, contratar no setor de fiscalização é um investimento. Ver fiscais como "despesa" é miopia das mais graves. V. Exa., com sua formação técnica, certamente sabe que fiscal arrecada, gera receitas, e ajuda a combater injustiças.
V. Exa., que experimentou pessoalmente os horrores do cárcere, pode contribuir para desencarcerar brasileiros, alguns em tenra idade, e libertar pessoas das mãos cruéis do desrespeito aos direitos assegurados pela CLT.
A boa notícia é que o concurso para o cargo, feito em 2009, já preencheu, em nomeações já feitas, as 234 vagas originalmente previstas. Inteligentemente, no entanto, o edital também previa a nomeação de mais 220 aprovados, em outros dois grupos, alcançando o total de 450 pessoas, todas já aprovadas. O orçamento de 2011 - ano de "vencimento" do concurso - previa a nomeação desses 220 aprovados, mas o corte e a suspensão de nomeações, feitos por V. Ex.a. no início do vosso mandato, estão impedindo o acesso destas pessoas, que estudaram com grande sacrifício e que estão habilitadas, como provaram em certames públicos de elevado grau de dificuldade. Por tudo isso, perdoe a este cidadão que admira V. Ex.a. por pedir que se providencie de imediato a colocação desses bons brasileiros a fim de que trabalhem em favor de nosso maravilhoso país.
Atenciosamente,
William Douglas
Fonte: http://concursos.correioweb.
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